ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS         1 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 143/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 098/2021 
 
CONTRATO Nº 230/2021 
 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CAMINHÃO IVE 4322 DA SECRETARIA DE 
OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. 
 
 O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 
1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA 
REGIONAL COMÉRCIO DE PEÇAS DIESEL LTDA, inscrição no CNPJ nº 93.688.380/0001-80, situada na 
Avenida Flores da Cunha, 3928, Bairro Laranjal, em Carazinho/RS, CEP: 99.500-000, neste ato por 
Representada pelo Sr. Geovair Winckler Oliveira, brasileiro, portador do CPF 126.093.740-20 e RG nº 
4035283771, residente e domiciliado na Avenida Flores da Cunha, 3928, Bairro Laranjal, em Carazinho/RS, 
denominada CONTRATADA, declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem justos e 
acertados entre si as seguintes cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. Tem o presente instrumento, por objeto, a aquisição de peças para caminhão IVE 4322 da Secretaria de 
Obras do Município de Barra Funda/RS. 
2. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE: 
a) 01 un, código 2397571 ? 350 131, Eixo MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 1.460,00, Valor total de 
R$ 1.460,00; 
b) 01 un, código 2397581 ? 350 155, Cruzeta MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 860,00, Valor total 
de R$ 860,00; 
c) 04 un, código 2397591 ? 350 170, Engrenagem MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 200,00, Valor 
total de R$ 800,00; 
d) 04 un, código 2397601 ? 350 158, Bucha MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 55,00, Valor total de 
R$ 220,00; 
e) 04 un, código 2397611 ? 350 164, Anel MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 37,50, Valor total de 
R$ 150,00; 
f) 01 un, código 2397621 ? 350 173, Porca MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 170,00, Valor total de 
R$ 170,00; 
g) 01 un, código 2397631 ? 350 179, Bucha MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 110,00, Valor total de 
R$ 110,00; 
h) 01 un, código 2397641 ? 350 161, Bucha MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 55,00, Valor total de 
R$ 55,00; 
i) 01 un, código 2397651 ? 350 104, Retentor MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 45,00, Valor total 
de R$ 45,00; 
j) 01 un, código 2397661 ? 350 167, Arruela MB 2729, RDIESEL ? Valor unitário de R$ 10,00, Valor total de 
R$ 10,00. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 
1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de total de R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez 
reais), assim especificados: 
§1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 10 (dez) dias após a efetiva entrega 
das peças, mediante transferência bancária em conta corrente, em nome do licitante.

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§2º Os preços serão fixos e sem reajuste. 
§3º Nos termos do art. 62, § 4º da Lei nº 8.666/93, a Administração Municipal poderá substituir o termo 
de contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora, persistindo o prazo de garantia 
ofertado. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO  
1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato 
dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela 
licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob 
pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 
2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, passando a vigorar 
da data de sua assinatura. 
Parágrafo Primeiro - Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas em 
Lei. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 0501 26 782 0123 2070 339030 00000000 0001 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 
1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades 
previstas na Lei Federal nº 8.666/93. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, e no Processo Licitatório nº 143/2021, Dispensa de Licitação nº 098/2021. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. 
 
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e 
forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. 
 
Barra Funda/RS, 26 de outubro de 2021. 
 
  
 
 
            MARCOS ANDRÉ PIAIA                                 REGIONAL COMÉRCIO DE PEÇAS DIESEL LTDA 
                    CONTRATANTE                                                  CONTRATADA 
  
Testemunhas: 
 
    
   ________________________                                                        _________________________ 
LEANDRO MARCOTTO                                                                      CÉLIO ANDRÉ RÉ 
CPF: 980.182.130-20                                                                         CPF: 703.098.170-72