ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2022 CONTRATO Nº 296/2022 AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO EM EVENTO DE FINAL DE ANO QUE OCORRERÁ EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS, CONTEMPLANDO EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA E DOCUMENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA SONIA BRUM DE BORBA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.683.970/0001-02, situada na Avenida Flores da Cunha, 2480, Bairro Centro, Carazinho/RS, CEP: 99.500-000, neste ato representada pela Sra. SONIA BRUM DE BORBA, brasileira, portadora do RG nº 8035474512 e CPF nº 424.370.160-15, residente e domiciliada na Avenida Flores da Cunha, 2480, Bairro Centro, Carazinho/RS, denominada CONTRATADA, declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem justos e acertados entre si as seguintes cláusulas e condições contratuais: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1. Tem o presente instrumento, por objeto, a aquisição de fogos de artifício para realização de show pirotécnico em evento de final de ano que ocorrerá em frente a prefeitura municipal de Barra Funda/RS, no dia 23 de dezembro de 2022, contemplando equipe técnica qualificada e documentação para a execução dos serviços, sob responsabilidade técnica de Guilherme Brum de Borba, inscrito no CPF nº 828.142.440-00, detentor de carta blaster nº 0454/2022, em anexo. 2. Além disso a empresa deverá fornecer: a. Torta importada 85 tubos de 1,5? ? F. Ouro ? R$ 1.500,50; b. Torta importada efeito traçante 120 tubos ? R$ 2.349,50; c. Morteiro 6 tubos 3? pol. Mix especial collor ? R$ 1.000,00; d. Morteiro 4 tubos 4? pol. Mega fest diversos ? R$ 1.500,00; e. 3 Bombas de 5? pol explosão mágica de luz ? R$ 3.350,00; f. 1 Torta importada Finish show efeito ?W?? R$ 1.300,00. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), assim especificados: § 1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 10 (dez) dias após a efetiva fornecimento dos fogos de artifício e prestação dos serviços, mediante emissão de Nota Fiscal, através de transferência bancária em conta corrente em nome da CONTRATADA. § 2º Os preços serão fixos e sem reajuste. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS 2 CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO 1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, passando a vigorar da data de sua assinatura. Parágrafo Primeiro. Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA sujeita-se às penalidades previstas em Lei. CLÁUSULA QUARTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0605 13 392 0074 2025 339030 05000000 0001 CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Licitatório nº 166/2022, Dispensa de Licitação nº 102/2022. CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. Barra Funda/RS, 14 de dezembro de 2022. MARCOS ANDRÉ PIAIA SONIA BRUM DE BORBA EIRELI ME CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: ________________________ _________________________ MARCIA LUDWIG HENIKA CÉLIO ANDRÉ RÉ CPF: 027.580.430-50 CPF: 703.098.170-72