ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4465, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 
CESSA AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A 
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o resultado da perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município, nomeada pela Portaria nº 4350, de 28 de agosto de 2023; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º Fica cessado, a contar de 1º/02/2024, o Auxílio Doença concedido à Servidora 
Pública Municipal LUCIANA INES BERNARDI RODRIGUES , de função Servente, matrícula 
funcional nº 404-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, 
carga horária de 40 horas semanais. 
Art. 2º De acordo com a Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município, a servidora deve retornar as atividades, respeitando algumas limitações, de ora em 
diante até nova reavaliação: evitar hiperextensão e hiperflexão de tronco, assim como atividades 
que exijam carregar/mobilizar objetos pesados. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração