ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4548 DE 1º DE MARÇO DE 2024. 
 
 
 
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.  
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Em conformidade com o art. 16 da Lei Municipal nº 070 de 29/11/1993 e alterações 
posteriores, e; 
 
Considerando que a servidora abaixo nominada completou em dezembro de 2023, 
mais 10 (dez) anos de efetivo exercício público, na qual, a contagem do tempo foi ajustada de 
acordo com a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020; 
 
 
R E S O L V E 
 
 
 
Art. 1º É Concedido MUNDANÇA DE CLASSE, passando da Classe A para a Classe 
B, à Servidora Pública Municipal FABIOLA CASTOLDI BEGNINI , matrícula funcional nº 411, 
ocupante do Agente de Controle Interno, carga horária de 20 horas semanais. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros a 
contar de 1º abril de 2024. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 1º DE MARÇO DE 2024. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração