ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 220/2021 
 
            PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO 
 
 
 Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, 
brasileiro, residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 
007.871.510-50, doravante denominado de CONTRATANTE, e  Senhor VINICIUS MULLER BASEGIO, 
brasileiro, residente e domiciliado na rua Tupinambás, número 360, Vila Fátima, Passo Fundo, inscrito 
no Registro Geral sob o nº 8060458761 e no CPF sob nº 008.700.530-19, doravante denominado de 
CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, na 
Secretaria Municipal de Saúde, nas funções do cargo de MÉDICO, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 001/2021.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor da remuneração total 
mensal de R$22.114,00 (vinte e dois mil cento e quatorze reais), reajustável conforme o estabelecido 
aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
O presente contrato de trabalho tem vigência de 06 de outubro de 2021 a 06 de outubro de 2022, 
podendo ser renovado por igual período. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1246/2021 e em conformidade com o Processo 
Seletivo nº 001/2021, que autoriza a contratação emergencial pôr excepcional interesse público. 
 
 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 07 de outubro de 2021. 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                           VINICIUS MULLER BASEGIO 
           CONTRATANTE                                                                             CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas:    
 
   ________________________                                                        _________________________ 
LEANDRO MARCOTTO                                                                      CÉLIO ANDRÉ RÉ 
CPF: 980.182.130-20                                                                         CPF: 703.098.170-72