ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4452, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
 
 
EMPOSSA CONSELHEIRO TUTELAR 
 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando o art. 35 da Lei Municipal nº 958, DE 08/04/2015 que ?Dispõe sobre a 
Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar??; 
 
Considerando o resultado da eleição ocorrida em 1º/10/2023 no Município; 
 
 
 
R E S O L V E  
 
 
 
Art. 1º É EMPOSSADA a partir desta data, na função de CONSELHEIRO TUTELAR, 
a Sr.ª LETICIA SANCHES DA VEIGA DOS SANTOS , conforme Ata de Posse nº 141/2024 do 
COMDICA ? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data Supra 
 
 
 
DAIANE MICHELE FINATTO 
Secretária de Administração em exercício