ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
                 
 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2022 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMEIRA 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrito no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora IRANE FATIMA DE ZORZI, brasileira, 
residente e domiciliada na Rua Décio Ongaratto, 14, Centro, na Cidade de Barra Funda/RS, inscrita no 
CPF n°.806.569.430-68, enfermeira, COREN/RS nº.265.817, doravante denominada de CONTRATADA, 
tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da 
CONTRATADA, nas dependências da Unidade Municipal de Saúde, nas funções do cargo de 
ENFERMEIRA, de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2021. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$6.211,20 
(seis mil duzentos e onze reais com vinte centavos), reajustável conforme o estabelecido aos demais 
servidores públicos municipais. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 01 (um) ano, tendo início em 27 de junho de 2022, 
podendo ser renovado na forma da Lei 1265/2021. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1265/2021 e Processo 
Seletivo nº 001/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste  
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 27 de junho de 2022. 
 
 
 
 
 
       MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                    IRANE FATIMA DE ZORZI 
              CONTRATANTE                                                                              CONTRATADA 
 
 
 
 
 Testemunhas:  
 
   
  CELIO ANDRÉ RÉ                                                                                        LEANDRO MARCOTTO 
 CPF: 703.098.170-72                                                                   CPF: 980.182.130-20