ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2019 
 
?COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO 
DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.? 
 
ADITIVO Nº 03 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ 
nº 94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS 
LTDA,  sita na Linha São Roque, s/n, Caixa Postal 77, Interior, no Município de Chapecó ? SC, CEP: 
89.801-973, inscrição no CNPJ nº 03.392.348/0001-60, neste ato representada pela Sra. Sandra Marta 
Balbinot, brasileira, residente e domiciliada na Rua Montevideo, 20, Bairro Maria Goretti, no Município 
de Chapecó/SC, portadora do RG nº 2759492 e CPF nº 018.815.809-03, a seguir denominada de 
CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato Administrativo nº 092/2019, com as 
seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO REAJUSTE  
Diante do reajuste contratual, previsto na Cláusula sexta, item 1 do contrato, o CONTRATANTE pagará 
à CONTRATADA, pelos serviços de coleta, transporte, e encaminhamento, para tratamento e 
destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, os valores abaixo especificados: 
 
a). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo A1, o valor será de  
R$ 0,31 (trinta e um centavos) ao litro coletado; 
b). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo A4, o valor será de  
R$ 0,33 (trinta e três centavos), por litro coletado; 
c). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo B, o valor será de  
R$ 0,31 (trinta e um centavos) ao litro coletado; 
d). Referente aos resíduos dos serviços de Saúde Classe I, Grupo E, o valor será de  
R$ 0,32 (trinta e dois centavos) ao litro coletado; 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO 
 Fica prorrogado o prazo do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19 de 
julho de 2022. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
                               
Barra Funda/RS, em 14 de julho de 2022. 
      
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA                          SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA    
        CONTRATANTE                                                  CONTRATADO 
 
Testemunhas: 
 
  _______________________                                                                   _______________________ 
     CELIO ANDRÉ RÉ                                                                                        LEANDRO MARCOTTO 
CPF: 703.098.170-72                                                                                       CPF: 980.182.130-20