ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 9655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025. 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR 
DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, 
Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, 
e a Senhora ELOISA BRANCHER, brasileira, residente e domiciliada na TR Um, n° 1647, ap 01, no Bairro 
Beira Campo, na cidade de Sarandi/RS, inscrita no Registro Geral sob o nº 5099364811 e no CPF sob 
nº 005.676.340-94, doravante denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas as 
seguintes cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, nas funções do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 
de acordo com as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 02/2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 8 (oito) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.328,96 
(mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), reajustável conforme o estabelecido aos 
demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência a contar de 01 de abril de 2025, até a data de 30 de 
dezembro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 02/2024 e Lei Municipal 1433/2025. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
1. O presente instrumento extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de qualquer uma 
das hipóteses abaixo descritas: 
I ? Por término do prazo contratual; 
II ? Por solicitação da CONTRATADA; 
III ? Por conveniência motivada da Administração Pública contratante;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 9655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
IV ? Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores 
? Lei 042/1993, punível com a pena de demissão. 
V ? Por qualquer descumprimento a leis municipais, estaduais, federais ou desrespeito a Constituição 
da República; 
VI ? Por qualquer descumprimento a ordem de superior hierárquico, ou normas por esses 
estabelecidas para o cumprimento da atividade para a qual é contratado; 
VII ? Utilizar-se da função para a qual foi contratado, para fins diversos dos do objeto do presente 
contrato, ainda que não seja em proveito financeiro próprio.  
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 01 de abril de 2025. 
 
 
 
 
                       ANDRE SIGNOR                                                                       ELOISA BRANCHER 
                    CONTRATANTE                                                                                 CONTRATADA 
 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 _______________________                                                          _______________________ 
                  JULIANA PAZZINI                                                                               CELIO ANDRÉ RÉ    
               CPF: 022.786.010-16                                                                         CPF: 703.098.170-72