ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2022. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOFÔNICOS AM/FM PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. ADITIVO Nº 05 O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, e a Empresa RÁDIO SIMPATIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 92.321.595/0001-03, com sede na Rua da República, 220, Bairro Centro, em Chapada - RS, neste ato assinado pelo seu Diretor, Sr. ELOY MILTON SCHEIBE, portador do CPF nº 278.353.320-00 e RG nº 4010576488, residente e domiciliado no município de Chapada/RS, a seguir denominada de CONTRATADA, declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem justos e acertados entre si as seguintes cláusulas e condições contratuais: CLÁUSULA PRIMEIRA Diante do pedido da CONTRATADA e do interesse deste Município, bem como conforme disposto na cláusula quarta, item 2, resta prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a iniciar em 14 de maio de 2025 à 14 de maio de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA Considerando o disposto na Cláusula Quarta, item 3 do instrumento contratual, com base no índice IPCA em que o acumulado dos últimos 12 (doze) meses foi de 5,48%, resta reajustado o valor mensal a ser pago a CONTRATADA, passando de R$ 350,31 (trezentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) para R$ 369,51 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA Permanece inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este aditivo. Barra Funda/RS, em 14 de maio de 2025. ANDRÉ SIGNOR RÁDIO SIMPATIA LTDA CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: _______________________ ________________________ CELIO ANDRÉ RÉ JULIANA PAZZINI CPF: 703.098.170-72 CPF: 022.786.010-16