ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2023 
 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM MONITORAMENTO E RASTREAMENTO 
VEICULAR, COM O FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS EM COMODATO PARA OS 
VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRA FUNDA/RS. 
 
 
APOSTILAMENTO Nº 01 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício ANDRÉ SIGNOR, 
brasileiro, residente e domiciliado na Rua Santa Lucia, 771, Bairro Navegantes, em Barra 
Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, doravante denominado de CONTRATANTE, 
resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 008/2023, que se regerá pela legislação 
pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas 
cláusulas e condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato 
registrado e publicado através do nº 008/2023, por parte da Administração, visando REVOGAR 
a CLÁUSULA QUINTA, CLÁUSULA SEXTA E CLÁUSULA SÉTIMA da página 7 (sete) do referido 
Contrato, devido a erro formal e material na elaboração do documento. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
Permanecem válidas e inalteradas as demais cláusulas não expressamente modificadas por este 
Instrumento. 
 
 
Barra Funda/RS, 20 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
CONTRATANTE 
 
Testemunhas: 
 
 
 
________________________                                              _________________________ 
JULIANA PAZZINI                                                                 MARCIA LUDWIG HENIKA 
            CPF: 022.786.010-16                                                                 CPF: 027.580.430-50