ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2021 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIO 
 
 
 Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro,  
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor ROBSON PIERRE PEREIRA DOS SANTOS, 
brasileiro, residente e domiciliado na Rua Paulo Dal Oglio, n° 715, apartamento nº 504, centro, na 
cidade de Sarandi/RS, inscrito no Registro Geral sob o nº 3048299279 e no CPF sob nº 734.717.630-
15, doravante denominado de CONTRATADO, tem entre si, justas e acordadas, as seguintes cláusulas 
e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, 
nas dependências da Secretaria de Agricultura, nas funções do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de 
R$5.288,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais), reajustável conforme o estabelecido aos demais 
servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem início em 19 de julho de 2021 até 19 de julho de 2022, podendo 
ser prorrogado por igual período mediante interesse da administração. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.

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CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1246/2021 e processo 
seletivo 01/2021. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 19 de julho de 2021. 
 
 
 
        MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                           ROBSON PIERRE PEREIRA DOS SANTOS  
             CONTRATANTE                                                                                           CONTRATADO 
 
 
 
 
 
 Testemunhas:   
 
_________________________                                    __________________________ 
        JULIE TOMAZI  
                                                        LEANDRO MARCOTTO 
CPF: 019.106.780-66
                                                 CPF: 980.182.130-20