ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº197/2026 
 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERÁRIO 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, 
Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, 
e o Senhor JANDIR PIRES, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Santa Lucia, 466, Centro, na Cidade 
de Barra Funda/RS, inscrito no Registro Geral sob o nº 1017493964 e no CPF sob nº 362.712.760-91, 
doravante denominada de CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e 
condições contratuais. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços por parte do CONTRATADO, na 
Secretaria Municipal de Obras, nas funções do cargo de OPERÁRIO, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 01/2026. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$1.862,98 
(mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), reajustável conforme o estabelecido 
aos demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
O presente contrato de trabalho tem vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 23 de julho de 2026, 
podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo, na forma da Lei Municipal 
1553/2026. 
 
 CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 01/2026 e Lei Municipal 1553/2026. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
O presente instrumento extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de qualquer uma 
das hipóteses abaixo descritas: 
I ? Por término do prazo contratual; 
II ? Por solicitação do CONTRATADO; 
III ? Por conveniência motivada da Administração Pública contratante; 
IV ? Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores 
? Lei 042/1993, punível com a pena de demissão. 
V ? Por qualquer descumprimento a leis municipais, estaduais, federais ou desrespeito a Constituição 
da República;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
VI ? Por qualquer descumprimento a ordem de superior hierárquico, ou normas por esses 
estabelecidas para o cumprimento da atividade para a qual é contratado; 
VII ? Utilizar-se da função para a qual foi contratado, para fins diversos dos do objeto do presente 
contrato, ainda que não seja em proveito financeiro próprio.  
  
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 23 de julho de 2026. 
 
 
 
  
                  ANDRÉ SIGNOR                                                                                     JANDIR PIRES  
                CONTRATANTE                                                                                     CONTRATADO 
 
 
 
 Testemunhas:   
 
 
________________________                                                         ________________________ 
                   JULIANA PAZZINI                                                                               CELIO ANDRÉ RÉ 
                CPF: 022.786.010-16                                                                         CPF: 703.098.170-72