ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
1 
 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 257/2025 
 
CONTRATO DE CESSÃO DE 
DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO 
PÚBLICO. 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa 
Lúcia, nº 771, Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, 
denominado CONCEDENTE, e do outro lado a empresa W.FONTANA DO AMARAL,  CNPJ nº 
42.432.197/0001-88, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. WELINTON 
FONTANA DO AMARAL, casado, residente e domiciliado na Rua Adriano Ré, em Barra Funda/RS, 
inscrito no CPF sob nº 037.338.910-82, aqui denominado de CESSIONÁRIO, com amparo na Lei 
Municipal n° 1489/2025, passam a se ajustar pelas cláusulas abaixo: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DO CONTRATO:  
1.1 O CONCEDENTE cede à CESSIONÁRIO, a título de direito real de uso, o seguinte espaço 
público: 
- Uma sala do prédio denominado ?Berçário Industrial?, de aproximadamente 200,00 m² 
(duzentos metros quadrados), localizada na Rua Gaúcha, n° 435, na cidade de Barra Funda/RS, 
que será entregue nas condições em que atualmente se encontra.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIO:  
2.1 O cessionário será responsável integralmente pelo pagamento das despesas relativas ao 
consumo de água, energia elétrica, e todas as despesas de manutenção e conservação dos 
espaços cedidos, incluindo os custos de limpeza, segurança, e outras obrigações necessárias à 
boa utilização do imóvel 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
3.1. O presente contrato terá vigência de um ano, podendo ser renovado, por períodos 
consecutivos, até 31 de dezembro de 2028. 
 
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em três vias de 
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que o subscrevem, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos. 
 
Barra Funda, 14 de novembro de 2025. 
 
 
 
 
                    ANDRÉ SIGNOR                                                            W. FONTANA DO AMARAL 
                      CONCEDENTE                                                                             CESSIONÁRIO 
                                                                                                                            
Testemunhas: 
 
 
            _______________________                                                           ____________________ 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO             CELIO ANDRÉ RÉ  
                   CPF: 015.079.270-02           CPF: 703.098.170-72