ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 9655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTE 
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, nº 735, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, nº 771, 
Bairro Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, 
e a Senhora KAROLINE RAMOS DE LIMA, brasileira, residente e domiciliada na Av. 24 de Março, 438, 
Apto. 3, Centro, na cidade de Barra Funda, inscrita no Registro Geral sob o nº 8112041499 SSP/RS e no 
CPF sob nº 045.290.200-29, doravante denominada de CONTRATADA, tem entre si justas e acordadas 
as seguintes cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
Secretaria Municipal de Saúde, nas funções do cargo Servente, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 01/2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.593,34 
(mil quinhentos e noventa e três e trinta e quatro centavos), o qual será reajustado, mediante 
autorização legal, conforme o estabelecido aos demais servidores públicos municipais. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 
2025, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo, na forma da Lei 
Municipal 1445/2025. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 01/2025 e Lei Municipal 1445/2025. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
1. O presente instrumento extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de qualquer uma 
das hipóteses abaixo descritas: 
I ? Por término do prazo contratual; 
II ? Por solicitação da CONTRATADA; 
III ? Por conveniência motivada da Administração Pública contratante;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9 9655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
IV ? Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores 
? Lei 042/1993, punível com a pena de demissão. 
V ? Por qualquer descumprimento a leis municipais, estaduais, federais ou desrespeito a Constituição 
da República; 
VI ? Por qualquer descumprimento a ordem de superior hierárquico, ou normas por esses 
estabelecidas para o cumprimento da atividade para a qual é contratado; 
VII ? Utilizar-se da função para a qual foi contratado, para fins diversos dos do objeto do presente 
contrato, ainda que não seja em proveito financeiro próprio.  
 
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 01 de abril de 2025. 
 
 
 
 
                  ANDRÉ SIGNOR                                                                          KAROLINE RAMOS DE LIMA 
                CONTRATANTE                                                                                         CONTRATADA 
 
 
 
Testemunhas: 
  
 
_______________________                                                                 _______________________ 
               JULIANA PAZZINI                                                                                       CELIO ANDRÉ RÉ    
           CPF: 022.786.010-16                                                                  CPF: 703.098.170-72