ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 199/2023 
 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRE PIAIA, brasileiro, 
inscrição no CPF nº 007.871.510-50, RG nº 8087391473, residente e domiciliado em Barra Funda/RS, 
doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora GESSICA GIROTTO, brasileira, residente e 
domiciliada na Rua André Ré, 366, centro, na cidade de Barra Funda/RS, inscrita no Registro Geral sob 
o nº 1097163032 e no CPF sob nº 016.995.600-80, doravante denominada de CONTRATADA, tem 
entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições contratuais. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, na 
Secretaria Municipal de Saúde, nas funções do cargo de FISIOTERAPEUTA, de acordo com as 
atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/2023. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$2.825,00 
(dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), reajustável conforme o estabelecido aos demais servidores 
públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
O presente contrato de trabalho tem vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 26 de setembro de 
2023, podendo ser prorrogado por igual período, por meio de termo aditivo, na forma da Lei Municipal 
1.362/2023. 
 
 CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
O Contrato reger-se-á de acordo com o Processo Seletivo nº 01/2023 e Lei Municipal 1.362/2023 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 
O presente instrumento extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de qualquer uma 
das hipóteses abaixo descritas: 
I ? Por término do prazo contratual; 
II ? Por solicitação da CONTRATADA; 
III ? Por conveniência motivada da Administração Pública contratante; 
IV ? Pelo cometimento de infração contratual e ou qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores 
? Lei 042/1993, punível com a pena de demissão. 
V ? Por qualquer descumprimento a leis municipais, estaduais, federais ou desrespeito a Constituição 
da República;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
VI ? Por qualquer descumprimento a ordem de superior hierárquico, ou normas por esses 
estabelecidas para o cumprimento da atividade para a qual é contratado; 
VII ? Utilizar-se da função para a qual foi contratado, para fins diversos dos do objeto do presente 
contrato, ainda que não seja em proveito financeiro próprio.  
  
CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 26 de setembro de 2023. 
 
 
 
  
             MARCOS ANDRE PIAIA                                                                    GESSICA GIROTTO  
                CONTRATANTE                                                                                    CONTRATADA 
 
 
 Testemunhas:   
 
________________________                                                         ________________________ 
                LEANDRO MARCOTTO                                                                        CELIO ANDRÉ RÉ 
                 CPF: 980.182.130-20                                                                       CPF: 703.098.170-72