ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
                 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 
 
 
 
RESCISÃO CONTRATUAL  
 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 
94.704.004/0001-02, com sede na Avenida 24 de Março, 735, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, 771, Bairro 
Centro, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF 995.388.810-87, denominado CONTRATANTE, e a  Sra. 
MIRIA MARTINS HENGEL, brasileira, residente e domiciliada na Linha Jogareta, 2190, na cidade de 
Novo Barreiro, inscrita no Registro Geral sob o nº 1102855391 e no CPF 025.892.520-56, doravante 
denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente RESCISÃO CONTRATUAL: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Fica consignado que o Contrato temporário firmado entre as partes fica rescindido a partir de 04 de 
março de 2026, por iniciativa da contratada, conforme pedido formal por ela apresentado nesta data. 
Registra-se que à contratada havia sido reconhecido o direito à estabilidade provisória decorrente de 
gestação até 05 de abril de 2026, conforme termo aditivo 01, sendo que na forma livre e voluntária, a 
contratada manifesta sua concordância com a presente rescisão e renuncia ao período remanescente 
da estabilidade provisória, declarando estar ciente de que o Município assegurou integralmente o 
referido direito.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, 20 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
   
                 ANDRÉ SIGNOR                                                                   MIRIA MARTINS HENGEL 
    CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA 
                                                                                                               
 
 
 Testemunhas: 
 
 
       ________________________                                              ________________________ 
        LUCAS AUGUSTRO ROSSETTO                                                                    CELIO ANDRÉ RÉ 
              CPF: 022.786.010-16                                                                            CPF: 703.098.170-72