ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4458, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
 
PRORROGA PERÍODO DE AUXÍLIO 
DOENÇA DE SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e; 
 Considerando o disposto nos artigos 71 e 77 e § 2º do art. 78 do Decreto nº 3.048, 
06/05/199, e § 6º do art. 75 do mesmo Decreto, com redação dada pelo Decreto nº 8.691/2016, 
e; 
Considerando a Comunicação de Resultado de Requerimento emitida pelo INSS ? 
Instituto Nacional do Seguro Social nesta data, relativo ao benefício nº 643.894.772-9; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º Fica PRORROGADO o período de Auxílio Doença concedido por meio da 
Portaria Municipal nº 4425 de 11/12/2023 à servidora pública municipal ROSANGELA DE 
ARAUJO DEMARCO , de função Servente, matrícula funcional nº 813, carga horária de 40 
horas semanais, até o dia 19/02/2024, conforme a Comunicação de Resultado de 
Requerimento emitida pelo INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social, relativo ao benefício nº 
643.894.772-9.  
2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelo INSS ? Instituto 
Nacional de Seguridade Social. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 12 DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
DAIANE MICHELE FINATTO 
Secretária de Administração em exercício