ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1524 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 . 
 
      DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
 
 
 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e; 
 
Considerando que o feriado comemorativo a Proclamação da República, que no 
calendário será comemorado numa terça-feira, deixando a segunda-feira, dia 14 de novembro 
de 2022, um dia útil isolado entre o referido feriado nacional e o fim de semana, e; 
 
Considerando que tal fato, acaba pela natureza do trabalho desenvolvido por alguns 
setores administrativos, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de 
despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações 
legais, dentre as quais o adequado encerramento contábil do exercício, e; 
 
Considerando que o decreto de ponto facultativo nestas circunstâncias, não apenas 
atenderia fatores de economicidade como traduziria o próprio interesse público; 
 
 
D E C R E T A 
 
 
 
Art. 1º Fica instituído no dia 14 de novembro de 2022, PONTO FACULTATIVO no 
serviço público municipal. 
Parágrafo único. Os casos emergenciais, especialmente da Secretaria da Saúde serão 
atendidos da mesma forma que ocorre em finais de semana e feriados. 
 
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022 . 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração