ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS PORTARIA SIM n° 03/2020 de 16 de dezembro de 2020. APROVA PLANO DE AMOSTRAGEM E OS LIMITES CRÍTICOS PARA AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DE ÁGUA E DE PRODUTO A SEREM ATENDIDOS PELAS EMPRESAS REGISTRADAS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA. MARCOS ANDRÉ PIAIA, Prefeito do Município de Barra Funda no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.300 de 02 de julho de 2018, e considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos de origem animal, visando à proteção à saúde da população e a regulamentação dos padrões microbiológicos para os alimentos produzidos sob fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Barra Funda. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o plano de coletas de água de abastecimento e de alimentos de origem animal para análises microbiológicas e físico-químicas; Art. 2º Estabelecer os padrões de referência a serem atendidos pelas amostras nos ensaios laboratoriais, compilando os parâmetros estabelecidos na Portaria de Consolidação nº05/2017/ANVISA, RDC nº272/2019/ANVISA, Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA e nos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade, além de outras legislações de referência; Art. 3º Em caso de desvio, as ações fiscais serão tomadas com base nos artigos 94 e 95 do Decreto 1.300 de 02 de julho de 2018 e as sansões penais com base no CAPÍTULO VI do referido Decreto. Art. 4º A frequência de análise e os parâmetros passam a vigorar a partir de 1º/01/2021, sendo que o SIM emitirá anualmente o cronograma de coletas. Parágrafo único: Quando da emissão do cronograma anual de coletas, o SIM poderá revisar os padrões microbiológicos e físico-químicos levando em conta os produtos que estiverem sendo produzidos sob sua jurisdição. Fica revogada a Portaria SIM nº02/2020 de 14 de agosto de 2020. Registra-se e publica-se MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal Barra Funda - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS Anexo: PLANO DE COLETA DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL / PADRÕES MICROBIOLÓGICOS E FÍSICO-QUÍMICOS 1. OBJETIVO: Aprovar o plano de coleta para água de abastecimento e para alimentos de origem animal, e estabelecer os padrões sanitários microbiológicos e físico-químicos para a água de abastecimento e os alimentos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Barra Funda, bem como determinar os critérios para interpretação e julgamento dos resultados das Análises Microbiológicas e Físico-Químicos. 2. COLETAS A coleta de amostras será realizada pela empresa ou pelo laboratório credenciado pelo município na presença do SIM, sendo que a escolha das técnicas de coleta e ensaio laboratorial são de responsabilidade do laboratório. 3. PLANO DE COLETA E PADRÕES PARA ÁGUA DE ABASTECIMENTO: Frequência: As coletas para análise microbiológica de água de abastecimento serão realizadas a cada 4 meses. - Padrões Microbiológicos para Água: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Escherichia coli Ausência em 100 ml Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº 05 de 28.09.2017 / ANVISA Coliformes totais Ausência em 100 ml Contagem de bactérias heterotróficas Máximo: 500 UFC / ml Frequência: As coletas para análise físico-química de água de abastecimento serão realizadas a cada 12 meses. - Padrões Físico-químicos para Água: Tipo de Análise Parâmetro Referência Ph 6,0 a 9,5 Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº 05 de 28.09.2017 / ANVISA Cloretos Máximo: 250 mg/L Sólidos Totais Dissolvidos Máximo: 1000 mg/L Dureza Máximo: 500 mg/L Turbidez Máximo: 5NTU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4. PLANO DE COLETA E PADRÕES PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL: Frequência: As coletas para análise microbiológica de alimentos de origem animal serão realizadas a cada 3 meses e as análises físico-químicas a cada 12 meses. 4.1 CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS - CATEGORIA: CARNE BOVINA a) CARNES CRUAS, MATURADAS OU NÃO, TEMPERADAS OU NÃO, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, EMBALADAS A VÁCUO OU NÃO E MIÚDOS. - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Escherichia coli/g 10 2 Aeróbios mesófilos/g 10 6 Aeróbios mesófilos/g (somente para miúdos) 5x10 6 - Padrões Físico-químicos: Não se aplica. b) CARNE MOÍDA, PRODUTOS CÁRNEOS CRUS MOLDADOS, TEMPERADOS OU NÃO, REFRIGERADOS OU CONGELADOS (Hambúrgueres, almôndegas, quibes). - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Escherichia coli/g 10 2 Estafilococos coagulase positiva/g 10 4 Aeróbios mesófilos/g 10 6 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Gordura Máximo 15% RTIQ - Instrução Normativa nº 83, de 21 de novembro de 2003. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS c) EMBUTIDOS CRUS (Linguiças frescais). - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Escherichia coli/g 10 2 Aeróbios mesófilos/g 10 6 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Umidade Máximo: 70% RTIQ: Instrução Normativa n°4/2000/MAPA/SDA Gordura Máximo: 30% Proteína Mínimo: 12% Cálcio (Base seca) Máximo: 0,1% Nitrito Máximo: 150 mg/kg RDC nº272/ 2019/ANVISA Nitrato Máximo: 300 mg/kg Formulados com mix de Nitrito + Nitrato Máximo: 150 mg/kg 4.2 CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS - CATEGORIA: CARNE SUÍNA. a) CARNES CRUAS, MATURADAS OU NÃO, TEMPERADAS OU NÃO, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, EMBALADAS A VÁCUO OU NÃO, MIÚDOS, TOUCINHO E PELE. - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Escherichia coli/g 10 3 Aeróbios mesófilos/g 10 6 Aeróbios mesófilos/g (somente para miúdos) 5x10 6 - Padrões Físico-químicos: Não se aplica. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS b) CARNE MOÍDA, PRODUTOS CÁRNEOS CRUS MOLDADOS, TEMPERADOS OU NÃO, REFRIGERADOS OU CONGELADOS (Hambúrgueres, almôndegas, quibes). - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Escherichia coli/g 10 3 Estafilococos coagulase positiva/g 10 4 Aeróbios mesófilos/g 10 6 - Padrões Físico-químicos: Não se aplica. c) EMBUTIDOS CRUS (Linguiças frescais). - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Escherichia coli/g 10 3 Aeróbios mesófilos/g 10 6 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Umidade Máximo: 70% RTIQ: Instrução Normativa n°4/2000/MAPA/SDA Gordura Máximo: 30% Proteína Mínimo: 12% Cálcio (Base seca) Máximo: 0,1% Nitrito Máximo: 150 mg/kg RDC nº272/ 2019/ANVISA Nitrato Máximo: 300 mg/kg Formulados com mix de Nitrito + Nitrato Máximo: 150 mg/kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4.3 PRODUTOS CÁRNEOS MATURADOS (LINGÜIÇAS DESSECADAS). - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Estafilococos coagulase positiva/g 10 3 Escherichia coli/g 10 2 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Umidade Máximo: 55% RTIQ: Instrução Normativa n°22/2000/ MAPA/SDA Gordura Máximo: 30% Proteína Mínimo: 15% Cálcio (base seca) Máximo: 0,1% Nitrito Máximo: 150 mg/kg RDC nº272/ 2019/ANVISA Nitrato Máximo: 300 mg/kg Formulados com mix de Nitrito + Nitrato Máximo: 150 mg/kg 4.4 LINGÜIÇA COLONIAL - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Estafilococos coagulase positiva/g 10 3 Escherichia coli/g 10 2 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Gordura Máximo: 30% RTIQ: Instrução Normativa n°22/2000/ MAPA/SDA Proteína Mínimo: 18% Carboidratos totais Máximo: 1,5% Nitrito Máximo: 150 mg/kg RDC nº272/ 2019/ANVISA Nitrato Máximo: 300 mg/kg Formulados com mix de Nitrito + Nitrato Máximo: 150 mg/kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4.5 SALAME TIPO ITALIANO - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Estafilococos coagulase positiva/g 10 3 Escherichia coli/g 10 2 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Atividade de água (Aw) Máximo: 0,90 RTIQ: Instrução Normativa n°22/2000/ MAPA/SDA Umidade Máximo: 35% Gordura Máximo: 32% Proteína Mínimo: 25% Carboidratos totais Máximo: 4% Nitrito Máximo: 150 mg/kg RDC nº272/ 2019/ANVISA Nitrato Máximo: 300 mg/kg Formulados com mix de Nitrito + Nitrato Máximo: 150 mg/kg 4.6 SALAME COLONIAL - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Estafilococos coagulase positiva/g 10 3 Escherichia coli/g 10 2 - Padrões Físico-químicos: Tipo de Análise Parâmetro Referência Atividade de água (Aw) Máximo: 0,92 RTIQ: Instrução Normativa n°22/2000/ MAPA/SDA Umidade Máximo: 40% Gordura Máximo: 35% Proteína Mínimo: 20% Carboidratos totais Máximo: 4% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS Nitrito Máximo: 150 mg/kg RDC nº272/ 2019/ANVISA Nitrato Máximo: 300 mg/kg Formulados com mix de Nitrito + Nitrato Máximo: 150 mg/kg 4.7 BANHA, TORRESMO E BACON - Padrões Microbiológicos: Tipo de Microrganismo Parâmetro Referência Salmonella Ausência em 25g Instrução Normativa nº60 de 23/12/19 ANVISA Estafilococos coagulase positiva/g 3x10 3 Escherichia coli/g 10 2 - Padrões Físico-químicos: Não se aplica.