ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3727, DE 20 DE MAIO DE 2021. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
DE SERVIDOR MUNICIPAL ? SEGURADO 
DO INSS. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, 
 
 Considerando o Laudo Medico apresentado pelo Servidor Público Municipal Dalvo 
Furini; 
 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 
 
R E S O L V E 
 
I ? É CONCEDIDA LICENÇA para tratamento de saúde ao Servidor Público Municipal 
DALVO FURINI, contratado na função de Operário, matrícula funcional nº 739, a contar de 22 
de abril de 2021. 
 
II ? As despesas da referida licença serão custeadas pelo município nos primeiros 15 
dias e o restante do período pelo INSS ? Instituto Nacional de Seguridade Social. 
III ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 20 DE MAIO DE 2021. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração