ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
 
 
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2016 
 
 
CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA 
 
 
ADITIVO Nº 01 
 
 
 O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
inscrição no CNPJ nº no CNPJ nº 94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal 
MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra 
Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.871.510-50, aqui denominado de CONCEDENTE e do outro lado a 
Empresa OLNEIVA RIGO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.054.032/0001-20, aqui representada pela 
sócia-proprietária Senhora OLNEIVA RIGO, brasileira, casada, residente e domiciliado na Avenida 24 
de Março, nº 748, em Barra Funda/RS, CPF nº 706 682 480 68 e RG sob nº 7059204524, aqui 
denominada de CESSIONÁRIA, passam a se ajustar pelas cláusulas abaixo, com amparo na Lei 
Municipal n° 1028, de 15-12-2016. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
A pedido da CONCEDENTE, fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais (12) doze 
meses a partir de 16 de dezembro de 2017 até 16 de dezembro de 2018.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
 
Barra Funda/RS, em 04 de dezembro de 2017. 
 
 
 
 
           MARCOS ANDRÉ PIAIA                           OLNEIVA RIGO 
                    CONCEDENTE                  CESSIONÁRIA                            
   
  
 
 
Testemunhas:  -------------------------------------                       --------------------------------------- 
               LUCAS AUGUSTO ROSSETTO                   RAFAEL AUGUSTO SCARIOT 
                             CPF: 015.079.270-02                         CPF: 009.840.360-59