ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1531 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando os festejos de final de ano, e; 
 
Considerando que os estabelecimentos bancários e públicos da região não registram 
atendimento ao público nas datas que antecedem o final de ano; 
 
 
 
D E C R E T A 
 
 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 
de dezembro de 2022, pela parte da tarde. 
Parágrafo único. Os casos emergenciais, especialmente na Secretaria de Saúde 
serão atendidos através de plantão. 
 
 
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração