ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 014/2022 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA 
EDUCACIONAL, PARA ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E 
APOIO EDUCACIONAL AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA 
FUNDA/RS, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTINUA EM TIDAS AS 
ÁREAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE, ÓRGÃOS NORMATIVOS, DELIBERATIVOS E FISCALIZADORES, PRESTANDO 
APOIO NO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELABORAÇÃO 
E MONITORAMENTO DO PAR ? PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 2021/2024, 
ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO EM TODOS OS PROJETOS E PROGRAMAS 
VINCULADOS AO MEC/FNDE. 
 
ADITIVO Nº 02 
 
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº  
94.704.004/0001-02, representado pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, Brasileiro, 
solteiro, residente e domiciliado na RS 569, km 30, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 
007.871.510-50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa SIMAE-SISTEMA DE 
MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA, inscrição no CNPJ nº 26.796.200/0001-96, sita na 
Rua Rui Barbosa, 1082, Bairro Martini, Não-Me-Toque/RS, CEP: 99470-000, neste ato por Seu 
Representante Legal, o Sr. DARCI BUENO DA SILVA, CPF nº 495.935.950-15, a seguir denominada de 
CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato Administrativo nº 014/2022, com 
as seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO PRAZO 
Conforme previsão constante na Cláusula Terceira, item 3, fica prorrogado o prazo de vigência do 
referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar em 01 de fevereiro de 2024 até 31 de 
janeiro de 2025.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ?  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, 16 de janeiro de 2024. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                  SIMAE-SISTEMA DE MONITORAMENTO  
            CONTRATANTE                                       E APOIO EDUCACIONAL LTDA 
            CONTRATADA 
 
Testemunhas:  
 
 
         _______________________                                                               _______________________ 
       DAIANE MICHELE FINATTO                                                       MÁRCIA LUDWIG HENIKA 
           CPF: 018.125.840-40                                                                CPF: 027.580.430-50