ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4480 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 
CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA E 
FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 
PÚBLICO Nº 01/2024. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais e; 
 
Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo Público para 
contratação de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde para o 
Município de Barra Funda/RS, e; 
 
 Considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que 
regulamenta o §4º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 
51 de 14 de fevereiro de 2006; 
 
Considerando as previsões constantes na Lei Municipal nº 584, de 13 de abril de 2005, 
alterada pela Lei Municipal nº 900, de 17 de outubro de 2013 e na Lei Municipal nº 1376, de 26 
de outubro de 2023, que dispõem sobre a criação dos empregos públicos de Agente 
Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, no âmbito da Administração 
Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 1561 de 24 de julho de 
2023; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É NOMEADA a Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo 
Público nº 01/2024, responsável por acompanhar e auxiliar no seu planejamento e fiscalização, 
visando a seleção de pessoal para a contratação de Agente de Combate às Endemias e 
Agente Comunitário de Saúde para o Município de Barra Funda/RS, constituída pelos 
servidores efetivos abaixo nominados, pertencentes ao Quadro de Servidores Públicos 
Municipais, sendo: 
Nome do servidor(a) Matrícula Funcional 	Cargo 
Rudimar Antônio Pellenz 080 	Técnico Agrícola 
Iramar Antônio Tramontina 305 Agente Sanitário e de Fiscalização 
Micheli Zandoná 	306 	Assistente Social

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
Art. 2º Cabe à Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Público 
nº 01/2024 as seguintes atribuições: 
a) planejar, organizar e controlar atividades pertinentes à realização dos certames 
adotados pelo Município de Barra Funda - RS, articulando-se com a empresa realizadora do 
Processo Seletivo Público, apoiando, orientando, auxiliando, fornecendo subsídios e 
acompanhando seus atos; 
b) auxiliar na promoção e divulgação dos eventos do Processo Seletivo Público, 
analisando e propondo a aprovação e/ou alterações de editais, comunicados, instruções, 
critérios, procedimentos, cronogramas, programas de provas e instrumentos correlatos; 
c) fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a 
realização das seleções. 
 
Art. 3º O Processo Seletivo Público reger-se-á pelas disposições do edital, cabendo a 
Comissão ora nomeada decidir sobre os casos eventualmente omissos, tomando todas as 
providências que estiverem ao seu alcance visando a correta execução do certame. 
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA , EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração