ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 168/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 114/2021 CONTRATO Nº 260/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, inscrição no CPF nº 995.388.810-87, residente e domiciliado na Rua Santa Lúcia, 771, bairro Navegantes, em Barra Funda/RS, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA COOPERATIVA TRITÍCOLA SARANDI LTDA, inscrição no CNPJ nº 97.320.451/0054-50, sita na Avenida Sete de Setembro, 1723, Bairro Centro, em Sarandi/RS, CEP: 99.560-000, neste ato por Seu Representante Legal, o Sr. Cidinei Durante, portador do CPF nº 502.511.800- 00, residente e domiciliado em Sarandi/RS, denominada CONTRATADA, declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem justos e acertados entre si as seguintes cláusulas e condições contratuais: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1. Tem o presente instrumento, por objeto, a aquisição de equipamentos de ar-condicionado para a Unidade Básica de Saúde e Centro Administrativo do Município de Barra Funda/RS. 2. A CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE: a) 03 Condicionador de ar TCL Inverter 12.000 BTUs, valor unitário de R$ 2.290,00; b) 01 Condicionador de ar TCL Inverter 9.000 BTUs, valor unitário de R$ 1.990,00. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de total de R$ 8.860,00 (oito mil, oitocentos e sessenta reais), assim especificados: §1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 10 (dez) dias após a efetiva entrega dos equipamentos, mediante emissão de Nota Fiscal, através de transferência bancária em conta corrente em nome da CONTRATADA. §2º Os preços serão fixos e sem reajuste. §3º Nos termos do art. 62, § 4º da Lei nº 8.666/93, a Administração Municipal poderá substituir o termo de contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora, persistindo o prazo de garantia ofertado. CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO 1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, passando a vigorar da data de sua assinatura. Parágrafo Primeiro - Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas em Lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda ? RS 2 CLÁUSULA QUARTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0301 04 122 0016 1003 449052 00000000 0001 0702 10 301 0047 1024 449052 00000000 0040 CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Licitatório nº 168/2021, Dispensa de Licitação nº 114/2021. CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. Barra Funda/RS, 07 de dezembro de 2021. ANDRÉ SIGNOR COOPERATIVA TRITÍCOLA SARANDI LTDA CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: ________________________ _________________________ LEANDRO MARCOTTO CÉLIO ANDRÉ RÉ CPF: 980.182.130-20 CPF: 703.098.170-72