ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 244/2022 
 
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO 
SISTEMA ALTERNATIVO COLETIVO DE ÁGUA, EM POÇOS 
ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. 
 
 
ADITIVO Nº 03 
 
O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ  
94.704.004/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, ANDRÉ SIGNOR, brasileiro, inscrição no 
CPF 995.388.810-87, RG 1065964551, residente e domiciliado em Barra Funda/RS, doravante 
denominado de CONTRATANTE, e a Empresa LACUA ? SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E 
SANEAMENTO LTDA, inscrição no CNPJ 07.688.147/0001-65, sita na Rua Reinaldo Valente, 489, Bairro 
Centro, em Jacutinga/RS, CEP: 99.730-000, neste ato representada pela Sra. DORCELI BIEDACHA 
BETIATO, brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG 2068372321 e do CPF 619.111.190-87, a 
seguir denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo nº 244/2022, com as seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA  
Conforme as disposições constantes na Cláusula Terceira, item 3 do instrumento contratual, e, diante 
do pedido apresentado pela CONTRATADA e da concordância da Administração Municipal, fica 
prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de 
novembro de 2025 a 01 de novembro de 2026.  Em razão da presente prorrogação, e levando em conta 
o acumulado do IGP-M nos últimos 12 meses, o valor pago pelo contratante a contratada passará de 
R$ 5.149,99 (Cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 5.295,22 
(cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo. 
 
 
Barra Funda/RS, 27 de outubro de 2025. 
 
 
 
            
         ANDRÉ SIGNOR                                                       LACUA ? SISTEMA DE TRATAMENTO DE 
             CONTRATANTE                                                                           ÁGUA E SANEAMENTO LTDA 
                                                                                                                   CONTRATADA 
 
 
Testemunhas:  
 
           _______________________                                                       ________________________ 
                   CELIO ANDRÉ RÉ                                                                            JULIANA PAZZINI 
                 CPF: 703.098.170-72                                                     CPF: 022.786.010-16