ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR RA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda/RS 
 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4016 DE 18 DE JULHO DE 2022. 
 
 
CONCEDE AD ICIONAL POR TEMPO 
DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL.  
 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, e; 
Em conformidade com o art. 84 da Lei Municipal nº 042 de 29/06/1993 e alterações 
posteriores, e; 
Considerando o art. 8º, inciso IX da Lei Complementar 173/2020 (Lei Federal) que 
suspende o período de 28/05/2020 à 31/12/2021 referente a contagem de tempo para fins da 
concessão do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o contido na Lei Complementar 
191/2022, que suspendeu a aplicação daquela Lei Complementar para servidores da saúde e 
segurança, e; 
Considerando, por fim, a Portaria Municipal nº 3983/2022; 
 
 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É CONCEDIDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ao servidor ALMIR 
CORNELLI, matrícula funcional nº 96, ocupante do cargo de Motorista, no percentual de 2%, 
relativo ao ajuste de anuênio em 1º de janeiro de 2022, totalizando 27% (vinte e sete 
percentuais), com efeitos financeiros retroativos a respectiva data de concessão. 
Art. 2º Fica revogado o disposto na Portaria Municipal nº 3958/2022 no que diz respeito 
ao servidor supracitado. 
Art. 3º Essa portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18 DE JULHO DE 2022. 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE  
Data Supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário da Administração