ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS  
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 269/2021 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTADORA 
 
 
 Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, brasileiro, 
residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 007.817.510-
50, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Senhora JULIANA PAZZINI, brasileira, residente e 
domiciliada na Rodovia, 569, km 30, 160, centro, na Cidade de Barra Funda/RS, inscrita no Registro 
Geral sob o nº.1104090434 e no CPF sob nº 022.786.010-16, doravante denominada de CONTRATADA, 
tem entre si, justas e acordadas, as seguintes cláusulas e condições contratuais: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, 
nas dependências da Secretaria de Finanças, nas funções do cargo de CONTADORA. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. A CONTRATADA efetuará a carga horária de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$4.020,95 
(quatro mil e vinte reais com noventa e cinco centavos), reajustável conforme o estabelecido aos 
demais servidores públicos municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem início de vigência em 23 de dezembro de 2021, a 23 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por igual período mediante interesse da administração. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO 
1. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato mediante comunicação formal a 
outra com antecedência mínima de 3 (três) dias.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com as seguintes leis: Lei Municipal nº 1277/2021 e processo 
seletivo 02/2021.

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CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
 
Barra Funda/RS, 21 de dezembro de 2021. 
 
 
 
        MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                                          JULIANA PAZZINI 
             CONTRATANTE                                                                                    CONTRATADA 
 
 
 
 
 
 Testemunhas:   
 
 
_________________________                                        __________________________ 
        JULIE TOMAZI  
                                                                 LEANDRO MARCOTTO 
CPF: 019.106.780-66
                                                           CPF: 980.182.130-20