ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 219/2022 
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERÁRIO 
 
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si 
fazem, de um lado, o Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público, CGC/MF nº 
94.704.004/0001-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal MARCOS ANDRÉ PIAIA, 
brasileiro,  residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF 
nº 007.871.510-50, doravante denominado de CONTRATANTE, e o Senhor VITOR DOS SANTOS 
BARUFF, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Expedicionário, 1178, Bairro Navegantes, na 
Cidade de Barra Funda/RS, inscrito no Registro Geral sob o nº 3119812117 e no CPF sob nº 
036.459.180-35,  doravante denominado de CONTRATADO, tem entre si justas e acordadas as 
seguintes cláusulas e condições contratuais. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
1. O objeto do presente contrato corresponde à prestação de serviços, por parte do CONTRATADO, 
na Secretaria Municipal de Obras, nas funções do cargo de OPERÁRIO, de acordo com as atribuições 
constantes no Processo Seletivo nº 001/2022.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA CARGA HORÁRIA 
1. O CONTRATADO efetuará a carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PAGAMENTO 
1. Pela prestação dos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 
1.459,63 (mil quatrocentos e cinquenta e nove reais com sessenta e três centavos), reajustável 
conforme o estabelecido aos demais Servidores Públicos Municipais.  
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO 
1. O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA  
1. O presente contrato de trabalho tem vigência de 23 de setembro de 2022 a 23 de setembro de 
2023, podendo ser renovado por igual período, na forma do artigo 4 da Lei Municipal 1326/2022. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
1. O Contrato reger-se-á de acordo com a Lei Municipal nº 1326/2022 e Processo Seletivo nº 
001/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
1. É competente o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir quaisquer litígios provenientes deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e 
forma, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
 
 
Barra Funda/RS, 23 de setembro de 2022. 
 
 
 
 
   MARCOS ANDRÉ PIAIA                                                           VITOR DOS SANTOS BARUFF 
           CONTRATANTE                                                                                    CONTRATADO 
 
 
 
 
Testemunhas: 
 
________________________                                                         _________________________ 
       LEANDRO MARCOTTO                                                                            CÉLIO ANDRÉ RÉ 
        CPF: 980.182.130-20                                                                            CPF: 703.098.170-72