ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 CONTRATO Nº 010/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONSERTO DA VAN DUCATO, PLACAS IZH3J83, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BARRA FUNDA/RS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março, nº 735, neste ato representado pelo sua Prefeita Municipal, Sra. PAOLA POTRICH, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 021.889.930-04, residente e domiciliada na Rua Adriano Ré, 258, Loteamento Ré, na Cidade de Barra Funda/RS, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa BOMBAS DIESEL SARANDI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.094.477/0001-05, com sede na ROD BR 386, KM 131, em Sarandi/RS, CEP: 99.560-000, neste ato representada pelo Sr. VALMIR OSÓRIO JUNGES, portador do CPF nº 422.458.930-34 e RG nº 3027110505, residente na rua José Simon, 84, Bairro Santa Gema, em Sarandi/RS, denominada CONTRATADA, declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem justos e acertados entre si as seguintes cláusulas e condições contratuais: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1. Tem o presente instrumento, por objeto, a contratação de empresa especializada, para conserto da Van Ducato, Placas IZH3J83, lotada na Secretaria Municipal da Saúde de Barra Funda/RS, com fornecimento de peças e mão de obra. 2. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE as seguintes peças e serviços: ? 04 peças de Injetor Common Rail Ducato, código 2666, valor unitário de R$ 2.500,00 e valor total de R$ 10.000,00; ? 01 jogo de Reparo bomba de alta pressão, código 1017, valor de R$ 380,00; ? Mão de obra, código 1385, valor de R$ 400,00. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de total de R$ 10.780,00 (dez mil, setecentos e oitenta reais), assim especificados: §1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, a ser pago em parcela única. §2º Os preços serão fixos e sem reajuste. §3º O pagamento será feito em até o 10 (dez) dias após a efetiva realização do conserto da Van Ducato, Placas IZH3J83. CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO 1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. 2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, pelo prazo de 45 (quarenta e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 2 cinco) dias, passando a vigorar da data de sua assinatura. Parágrafo Primeiro. Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas em Lei. CLÁUSULA QUARTA ? DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0701 10 301 0047 1208 339030 39000000 1600 0701 10 301 0047 1208 339039 19000000 1600 CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 009/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023. CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. Barra Funda/RS, 16 de janeiro de 2023. PAOLA POTRICH BOMBAS DIESEL SARANDI LTDA CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: ________________________ _________________________ JULIANA PAZZINI MARCIA LUDWIG HENIKA CPF: 022.786.010-16 CPF: 027.580.430-50