PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912476896, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E A
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
 
 
CONTRATANTE:
 
Razão Social: MUNICÍPIO DE B ARRA FUNDA
CNPJ/MF: 94.704.004/0001-02	Inscrição Estadual:
Nome Fantasia: PREFEITURA
Endereço:     AV 24 DE MARÇO, 735 - CENTR O
Cidade:     B ARRA FUNDA	UF:     R S CEP:    99.585-000  
Endereço
Eletrônico:     administracao@barrafunda.rs.gov.br
Telefone: (54) 3369-1202
Representante Legal I: MAR COS ANDRE PIAIA
Cargo/Função:     PREFEIT O	RG:   8087391473  	CPF:     007.871.510-50 
 
 
 
CONTRATADA:
CORREIOS ? Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.
Razão Social: EMPRE SA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  CNPJ/MF: 34.028.316/0026-61
Nome fantasia: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1100 - 7º ANDAR - CENTRO
Cidade: PORTO ALEGRE	UF: RS CEP:  90002-900
Endereço 	Eletrônico:
rj1contratoscomerciais@correios.com.br
Telefone: (51) 3220-8441
Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO
RG: 20.747.688-3 SSP/SP	CPF: 259.583.398-77
Representante Legal II: ALAN VALTER TAVARES

RG: 01130007802 DETRAN/RJ	CPF: 075.635.697-07
 
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente
Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações
posteriores, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as
seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12
(doze) meses.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
 
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as
partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 03/09/2021 até 03/09/2022.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
 
O presente Termo Aditiv o terá vigência a partir de 03/09/2021.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima ? Da Dotação Orçamentária do contrato ora
aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$
59.725,62 (cinquenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).
 
4.2. A classific ação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 33 90 39 00 00 00 00
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 2004
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
 
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato
originário, não modific adas pelo presente instrumento.
 
E, por estarem justas e contratadas, firmam as part es o presente instrumento.
 
Documento assinado eletronicamente por Marcos André Piaia, Usuário Externo, em 23/08/2021, às
17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de
8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2, em
24/08/2021, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Alan Valter Tavares, Chefe de Secao - G2, em 24/08/2021,
às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 25153026
e o código CRC 3BEB87F1.
Referência: Processo nº 53137.019386/2020-04	Brasília - 23/08/2021	SEI nº 25153026