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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2020, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4277 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023.

PORTARIA MUNICIPAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4276 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
RETIFICA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 4247 DE 1º DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EXCLUIR DOIS SERVIDORES.

PORTARIA MUNICIPAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4275 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
RETIFICA A PORTARIA MUNICIPAL N. 4078 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, PARA INCLUIR DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA PORTARIA QUE CONCEDE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

PORTARIA MUNICIPAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4274 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
RETIFICA A PORTARIA MUNICIPAL N. 4027 DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4273 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
RETIFICA A PORTARIA MUNICIPAL N. 4015 DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL DE RETIFICAÇÃO Nº 4272 DE 30 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de maio de 2023
RETIFICA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 3983 DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 191/2022.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4271, DE 25 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4270 DE 18 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de maio de 2023
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO EDUCATIVO – PROMUCRED

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4269 DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
DESIGNA ENGENHEIRA PARA ATUAR NA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO PARTICIPANTE DO EDITAL Nº 01/2023 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4268, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4267, DE 11 DE MAIO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
DESIGNA FISCAL DE CONVÊNIO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4266 DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4265 DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4264 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4263 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4262, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4261, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4260, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4259 DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de abril de 2023
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4258 DE 13 DE ABRIL DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4257 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4256 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4255 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4254 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4253 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4252 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE EM COMPLEMENTAÇÃO A PORTARIA MUNICIPAL Nº 3708/2021.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4251 DE 15 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4250 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
RECEBE SERVIDORA ESTADUAL POR CEDÊNCIA COM ÔNUS AO MUNICÍPIO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4249 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4248 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

Foto Participação do grupo de Coral da Terceira idade no 2º Canto Cultural, na cidade de Monte Belo do Sul
Foto Secretaria de obras trabalha intensamente na preparação dos trechos que serão asfaltados
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