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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4044, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
CONVOCA PROFESSOR MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4043 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4042 DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4041 DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4040 DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4039 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
REDUZ CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL A SER CUMPRIDA JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4038 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4037 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4036 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2022
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR

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PORTARIA MUNICIPAL N° 4035 DE 25 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de julho de 2022
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4034 DE 22 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de julho de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4033 DE 21 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2022
NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4032 DE 21 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO TESOUREIRO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4031 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4030 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4029 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PRÊMIO POR ASSUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4028 DE 18 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4027 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4026 DE 18 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, MUDANÇA DE CLASSE E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4025 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4024 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4023 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4022 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, MUDANÇA DE CLASSE E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4021 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4020 DE 18 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4019 DE 18 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, MUDANÇA DE CLASSE E PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4018 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4017 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4016 DE 18 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4015 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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