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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4422 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4421 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4420 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4419 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4418 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4417 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4416 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4415 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de novembro de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4413, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4412 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ODONTÓLOGO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4411 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4410 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4408 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2023
EXONERA COORDENADOR DE GRUPOS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4407 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de novembro de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4406, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4405 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de novembro de 2023
NOMEIA SECRETÁRIA DAS FINANÇAS PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE SAÚDE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4404 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4403 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MÁQUINAS/CONTRATO.

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RESOLUÇÃO 011/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Resoluções
Publicado em 1 de novembro de 2023
APROVA SOLICITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CADASTRAMENTO DE PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4402 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4401 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4400 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4399 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4398 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4397 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4396 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2023
AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONJUNTO COM O TESOUREIRO OU CONTADOR, A MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E DO FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS – FABS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4395 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2023
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4394 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2023
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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