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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4015 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4014 DE 18 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de julho de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO/CONTRATO.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1507 DE 16 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de julho de 2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4013 DE 12 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de julho de 2022
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4012 DE 05 DE JULHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de julho de 2022
NOMEIA DIRETOR DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4011, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4010, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4009, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4008, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1506 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4007 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4006 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4005, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4004 DE 27 DE JUNHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO/CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4003 DE 24 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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Resolução 005/2022 de 22 DE JUNHO DE 2022

Categoria: Resoluções
Publicado em 22 de junho de 2022
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA NFG ETAPA 067 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA NFG ETAPA 069

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4002 DE 21 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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Resolução 004/2022 de 20 de JUNHO de 2022

Categoria: Resoluções
Publicado em 20 de junho de 2022
AJUSTA O PMS INCLUINDO METAS E INDICADORES ESTADUAIS; APROVA METAS ESTADUAIS PACTUADAS PARA 2022 A 2023.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4001 DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4000 DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3999 DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3998 DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2022
CESSA CONVOCAÇÃO.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1505 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de junho de 2022
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3997 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3996 DE 13 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
NOMEIA COORDENADOR DE GRUPOS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3995 DE 13 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2022
NOMEIA COORDENADOR DE GRUPOS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3994, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2022
DESIGNA FISCAL DE CONVÊNIO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3993 DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3992 DE 08 DE JUNHO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3991 DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2022
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES

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