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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3819 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM/CONTRATO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1469 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1468 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de outubro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3818 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de outubro de 2021
CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3817 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de outubro de 2021
NOMEIA DIRETOR DE OBRAS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3816 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de outubro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3815 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MÉDICO/CONTRATO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1467 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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Resolução 009/2021 de 23 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 23 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE BARRA FUNDA AO PROGRAMA BEM CUIDAR RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3813, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3812, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1466 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1465 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3811, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3810 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
CONVOCA PROFESSOR MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3809 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3808 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3808 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3807 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE FISIOTERAPEUTA/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3806 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3805 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2021
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3804 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de setembro de 2021
EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3803, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3802, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1463 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1462 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3801 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de setembro de 2021
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3800 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de setembro de 2021
CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

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