Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2025
RETIFICA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 4921, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR, PARA CORRIGIR INFORMAÇÃO RELATIVA À LIMITAÇÃO TEMPORAL DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM DECISÃO JUDICIAL.