Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 8 de dezembro de 2020
A Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com contribuição da sociedade civil do meio cultural e artístico de todo o país, com o objetivo de disponibilizar os recursos paralisados do Fundo Nacional de Cultura aos trabalhadores (as) deste setor no Brasil, bem como, aos espaços culturais prejudicados com a Pandemia COVID 19. O Objetivo da Lei é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão do coronavírus, os valores oriundos desta lei devem ser destinados a ações emergenciais ligadas ao setor cultural e que sejam possíveis de serem desenvolvidas durante a pandemia.
O Município de Barra Funda já realizou a fase de cadastros, mapeando assim, os trabalhadores e trabalhadoras da área cultura no município que tiveram perdas em sua renda em virtude da pandemia. Após a fase de cadastro foi realizada uma importante reunião com todos para explicações e esclarecimentos acerca da legislação e operacionalização da Lei Aldir Blanc no Município.
O edital de chamamento público, com todas as informações para apresentação de iniciativas artístico culturais, para destinação dos recursos, encontra-se disponível no site do município www.barrafunda.rs.gov.br, na aba editais, até dia 14/12/2020, ou acessando: https://barrafunda.rs.gov.br/transparencia/editais/item/edital-de-chamada-p%C3%BAblica-n%C2%BA-001-2020-%E2%80%9Clei-aldir-blanc%E2%80%9D.html
