Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 4 de janeiro de 2023
O Setor de Talões de produtor Rural da Secretaria de Finanças do Município de Barra Funda, está comunicando que a partir do mês de janeiro de 2023, todos os inscritos no Cadastro de Produtores Rurais deverão apresentar todos os talões em uso, para coletarmos e repassarmos à Secretaria da Fazenda do Estado, os dados da produção primária efetuada no ano de 2022. Estes dados são necessários para a formação do índice de retorno de ICMS aos municípios.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Lembramos também, que é um dever do PRODUTOR RURAL, manter sempre ATUALIZADO o Cadastro do seu Estabelecimento Rural.
DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
RG e CPF – dos titulares e participantes da inscrição.
Matrícula da propriedade, caso for uma área somente, ou as demais matriculas que compõem a propriedade.
Para os produtores que não são proprietários de área, é necessário apresentar a Matrícula da propriedade e documento que comprove a posse da área, tais como: Contrato de Arrendamento, Contrato de Parceria, Comodato ou algum outro documento que comprove vínculo com a mesma. Informar quais são as principais atividades desenvolvidas na propriedade.
Comunicamos para os produtores que não realizarem a apresentação de seus talões para a revisão anual, ou que não tiverem os dados atualizados na Ficha Cadastral de Produtor Rural junto a Fazenda Estadual, não serão emitidos novos talões e também não será gerado o Relatório Financeiro, referente ao exercício 2022, documento obrigatório para Atualizar o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, documento que era utilizado para preencher a antiga DAP.
Os agricultores que tiverem dúvidas, podem entrar em contato com o Setor de Talões de Produtor da Prefeitura. Setor de Talões de Produtor Rural SECRETARIA DE FINANÇAS - BARRA FUNDA. SECRETARIA DE FANANÇAS Município de BARRA FUNDA.
