Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 29 de agosto de 2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 1563 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e;
Considerando que o Feriado Nacional comemorativo a Independência do Brasil, no calendário será comemorado numa quinta-feira, deixando a sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana, e;
Considerando que tal fato, acaba pela natureza do trabalho desenvolvido por alguns setores administrativos, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações legais;
Art. 1º Fica instituído no dia 08 de setembro de 2023, PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal, com exceção dos serviços de vigilância.
Parágrafo unico. Os casos emergenciais, especialmente na Secretaria da Saúde serão atendidos da mesma forma que ocorre em finais de semana e feriados.
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 22 DE AGOSTO DE 2023.
