Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 27 de novembro de 2023
Recentemente o Governo Municipal de Barra Funda, buscando atender da melhor forma possível a população, sancionou a Lei Nº1384, de 23 de novembro de 2023 que regula o uso do maquinário da prefeitura em benefício dos contribuintes, ou seja, o Governo Municipal dobrou de duas para quatro horas/ano o uso gratuito de máquinas da municipalidade, independente do contribuinte morar no perímetro rural ou urbano da cidade.
A lei via modernizar e aprimorar a prestação de serviços à comunidade, permitindo uma maior flexibilidade no acesso aos recursos municipais. Confira o principal artigo da referida lei na íntegra:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar, de forma gratuita, serviços com os maquinários e equipamentos da municipalidade, por até 04 (quatro) horas ao ano, sendo que as horas excedentes serão pagas pelos contribuintes aos cofres públicos, com base nos valores regulamentados. (NR)"
Essa ação representa uma flexibilização significativa, permitindo que os contribuintes usufruam de serviços municipais sem custos por até quatro horas anuais. Além disso, a medida estabelece que horas excedentes serão tarifadas com base em valores regulamentados, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência dos serviços prestados.
O Prefeito Marcos André Piaia, ressalta que esta lei busca alinhar a legislação municipal com as necessidades atuais da comunidade, promovendo uma maior participação dos contribuintes nos benefícios oferecidos pelo maquinário e equipamentos da municipalidade.
A Lei, aprovada pelo Legislativo Municipal, de acordo com o anunciado, foi sancionada pelo Prefeito Marcos, o que reforça o compromisso da administração municipal em implementar mudanças de forma ágil e eficaz.
“É importante ressaltar que a prefeitura está à disposição para esclarecer dúvidas dos contribuintes e fornecer informações adicionais sobre a aplicação prática das novas disposições da Lei Municipal. Essas alterações representam mais um passo na busca constante por inovação e eficiência na administração pública municipal, refletindo o compromisso da Prefeitura em atender às demandas da comunidade de maneira transparente e responsável”, finalizou o Prefeito Marcos.
