AVISO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA

Data de publicação: 20 de dezembro de 2023

AVISO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA.

 O Setor de Talões de produtor Rural da Secretaria de Finanças do Município de Barra Funda, está comunicando que a partir do mês de janeiro de 2024, todos os inscritos no Cadastro de Produtores Rurais deverão apresentar todos os talões em uso, para coletarmos e repassarmos à Secretaria da Fazenda do Estado, os dados da produção primária efetuada no ano de 2023. Estes dados são necessários para a formação do índice de retorno de ICMS aos municípios.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Lembramos também, que é um dever do PRODUTOR RURAL, manter sempre ATUALIZADO o Cadastro do  seu Estabelecimento Rural.

DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

RG e CPF – dos titulares e participantes da inscrição.

Matrícula da propriedade, caso for uma área somente, ou as demais matrículas que compõem a propriedade.

Para os produtores que não são proprietários de área,  é  necessário apresentar a Matrícula da propriedade e documento que comprove a posse da área, tais como:  Contrato de Arrendamento, Contrato de Parceria, Comodato  ou algum outro documento que comprove vínculo com a mesma.

Informar quais são as principais atividades desenvolvidas na propriedade.

ATENÇÃO

 Os produtores que não realizarem a apresentação de seus talões para a revisão anual, ou que não tiverem os dados atualizados na Ficha Cadastral de Produtor Rural  junto a Fazenda Estadual, não poderão retirar novos talões e também não será fornecido o Relatório Financeiro, referente ao exercício 2023.

Lembramos que o Relatório Financeiro é o documento para Atualizar o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, e também para fins de Atualização de Cadastro ou para Financimentos agrícolas, junto às instituições financeiras.

Os agricultores que tiverem dúvidas, podem entrar em contato com o Setor de Talões de Produtor da Prefeitura.

Setor de Talões de Produtor Rural

SECRETARIA DE FINANÇAS -  BARRA FUNDA.