Data de publicação: 4 de fevereiro de 2025
Entra em vigor neste mês de fevereiro a obrigatoriedade de os produtores rurais com renda de 360 mil reais emitirem Nota Fiscal Eletrônica Produtor (NFF) no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.
Em busca de se adequar as novas normas o Secretário de Finanças de Barra Funda Célio André Ré, e o Agente de Arrecadação Arlei Luiz Balista, estiveram nesta segunda (03) em Porto Alegre, na FAMURS, participando de formação sobre o tema, a fim de auxiliar os produtores rurais de Barra Funda que ainda não se adequaram.
O Secretário de finanças Célio, destaca que vários produtores já emitem as notas por meio eletrônico, antes mesmo da obrigatoriedade, e orienta quem já tem o talão, que poderá utiliza-lo até 30 de junho. A partir desta data torna-se obrigatório a utilização de notas em formato eletrônico para os produtores que faturaram acima de 360 mil reais no ano anterior.
Para janeiro de 2026, a nota eletrônica passará a ter obrigatoriedade para todos os produtores do Estado, independentemente do faturamento.
A Administração Municipal se coloca a disposição para orientar os produtores rurais, quem precisar de auxilio pode procurar o setor de arrecadação na Prefeitura Municipal.