Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 17 de dezembro de 2020
O Setor de Talões de produtor Rural da Secretaria da Fazenda do Município de Barra Funda, está comunicando que apartir do mês de janeiro de 2021, todos os inscritos no Cadastro de Produtores Rurais deverão apresentar todos os talões em uso, a fim de realizar a atualização dos talões em uso, para coletarmos e repasarmos à Secretaria da Fazenda do Estado, os dados da produção primária efetuada no ano de 2020. Estes dados são necessários para a formação do índice de retorno de ICMS aos municípios.
Informamos aos agricultores que não apresentarem os seus talões no prazo estabelecido, estes não poderão retirar novos talões, até a apresentação e regularização dos talões que estiverem em uso.
Lembramos também, que é um dever manter o Cadastro do Estabelecimento Rural atualizado.
DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
RG e CPF – dos titulares e participantes da inscrição.
Matrícula da propriedade, caso for uma área somente, ou as demais matriculas que compõem a propriedade.
Para os produtores que não são proprietários de área, é necessário apresentar a Matrícula da propriedade e documento que comprove a posse da área, tais como: Contrato de Arrendamento, Contrato de Parceria, Comodato ou algum outro documento que comprove vínculo com a mesma.
Informar quais são as principais atividades desenvolvidas na propriedade.
Comunicamos que a Fazenda Estadual não emitirá novos Talões a quem não possuir os dados atualizados junto à sua Inscrição de produtor.
Para os agricultores que tiverem alguma dúvida, favor entrar em contato com o setor de talões de produtor da prefeitura.
Setor de Talões de Produtor Rural
SECRETARIA DA FAZENDA - BARRA FUNDA.
