Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
O Município de Barra Funda recebeu autorização do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para realizar intervenção de desassoreamento no Rio Agusso, com o objetivo de contribuir para a redução dos danos causados por cheias e enchentes.
A autorização foi concedida por meio da Portaria DRHS – Dispensa de Outorga, emitida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), conforme o cadastro SIOUT RS e nos termos do Decreto Estadual nº 52.701/2015.
A intervenção autorizada consiste na remoção de material do leito do curso d’água, em trecho localizado no município de Barra Funda, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea. O trecho autorizado está delimitado pelas coordenadas geográficas indicadas na própria portaria.
De acordo com as orientações estabelecidas pelo órgão ambiental estadual, a autorização é válida especificamente quando o desassoreamento tiver como finalidade reduzir danos provocados por cheias e enchentes.
Também está prevista a necessidade de restauração da vegetação das áreas de preservação permanente onde houver intervenção, contribuindo para a recuperação ambiental e para a redução de processos erosivos e dos impactos relacionados às enchentes.
Com a autorização estadual, o Município de Barra Funda passa a contar com o respaldo necessário para avançar no planejamento das ações de desassoreamento do Rio Agusso, observando as condições técnicas e ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.
A medida representa mais uma iniciativa voltada à prevenção e redução dos impactos de cheias e enchentes, aliando a necessidade de manutenção do curso d’água à preservação ambiental e à segurança da população.
