Barra Funda adere ao programa Diário Oficial dos Municípios

Data de publicação: 8 de dezembro de 2017

Nesta terça-feira (05), o município esteve presente no curso promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, em Porto Alegre, em que colocou à disposição dos Municípios, o Diário Oficial, proposta aprovada em Assembleia da Entidade.

Todos os Poderes, entes federados e órgãos da Administração Pública direta e indireta brasileira submetem-se ao princípio constitucional da publicidade, resultante do princípio democrático, o qual determina sejam publicados seus atos administrativos.

O uso do DOM (Diário Oficial dos Munícipios) tem o aval do Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) e visa possibilitar as prefeituras economia nas publicações oficiais dos municípios, tais como: Editas, Extratos de Contratos, Projetos de Leis, Vetos, Decretos, Leis, Portarias, Resoluções, Instruções Normativas, Pareceres, Quadro Demonstrativos da Receita e Despesa, e demais atos oficiais.

O objetivo da administração, além de dar ainda mais transparências dos atos oficiais, visa a economia e a facilidade do uso desse meio aos munícipes, uma vez que este é público e pode ser acessado através do site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/.